Direito Tributário

O direito tributário regula a principal atividade do Estado: a arrecadação. É por meio dela que os órgãos públicos viabilizam suas atividades; entretanto, o poder de arrecadar não é irrestrito e deve seguir todas as diretrizes previstas na legislação correspondente.

O Brasil, como é cediço, é um dos países com a maior carga tributária no mundo e, por isso, a atuação é predominantemente preventiva, no sentido de analisar o regime de tributação das empresas, para o fim de adequá-la às normas para que haja o melhor aproveitamento da receita e recolhimento tributário adequado e mais vantajoso.

Além disso, a assessoria empresarial também abarca o trabalho de estudo constante, para que todas as oportunidades de revisão dos tributos recolhidos sejam devidamente aproveitadas, a fim de evitar o desperdício desnecessário da receita.

Por fim, a atuação também é voltada às pessoas físicas, do mesmo modo descrito acima, assim como o manejo das medidas judiciais cabíveis sempre que necessárias.